TRF2 - 5072593-93.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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15/09/2025 21:45
Juntada de Petição
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12/09/2025 14:08
Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. / CCISA83 INCORPORADORA LTDA. (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)
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05/09/2025 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121107420254020000/TRF2
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01/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2025 13:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50121107420254020000/TRF2
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072593-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA REIS DONATOADVOGADO(A): SWE HELLEN DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ163193)DESPACHO/DECISÃODesse modo, em análise perfunctória, não reconheço a presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida e, assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.
Citem-se as rés para apresentarem contestação, no prazo legal, devendo juntar aos autos todos os documentos pertinentes ao deslinde da causa e ainda, especificar suas provas, justificando-as. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.
Decorrido, venham conclusos.
P.I. -
13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:14
Não Concedida a tutela provisória
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07/08/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072593-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REIS DONATOADVOGADO(A): SWE HELLEN DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ163193) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do CPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes de rendimento contemporâneos ao ajuizamento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Deverá, se for o caso, comprovar o pagamento de custas. -
21/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:10
Determinada a intimação
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18/07/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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