TRF2 - 5000705-61.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 08:16
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000705-61.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: RAPHAEL REIS WALDHEIMADVOGADO(A): RAPHAEL REIS WALDHEIM (OAB RJ214211) DESPACHO/DECISÃO Ev. 42 - À parte Autora para se manifestar sobre o alegado pelo INSS.
Prazo: 10(dez) dias. -
30/07/2025 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 20:12
Determinada a intimação
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30/07/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000705-61.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: RAPHAEL REIS WALDHEIMADVOGADO(A): RAPHAEL REIS WALDHEIM (OAB RJ214211)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar o deferimento da liminar, julgando procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à análise e prossiga nas etapas de averiguação da incapacidade do Impetrante no bojo do procedimento administrativo em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência desta decisão.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal por não vislumbrar a presença de interesse público.
Sem custas em razão do do deferimento do pedido de gratuidade justiça.
Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.
Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões.
Com ou sem as contrarrazões, subam.
Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.
Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.
P.R.I. -
22/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/07/2025 15:05
Concedida a Segurança
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26/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 10:28
Juntada de Petição
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01/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2025 12:58
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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20/03/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 18:16
Determinada a intimação
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20/03/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 15:28
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 04:39
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:03
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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