19/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074904-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO ANFRISIO PEIXOTO SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES FREIRE (OAB RJ242339)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo em razão da matéria e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:54

Alterado o assunto processual - De: Filho Maior e Inválido - Para: Pensão
29/07/2025 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOISA HELENA PEIXOTO SOARES - REPRESENTANTE
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074904-57.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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