21/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003963-71.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LEILA SUELI DE ABREUADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-17 processada no TRF2 com o no. 50284447520254029445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-17 processada no TRF2 com o no. 50284439020254029445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-17 processada no TRF2 com o no. 50284439020254029445/TRF (LEILA SUELI DE ABREU)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-17
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003963-71.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: LEILA SUELI DE ABREUADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-17
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:40

Despacho
30/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:55

Despacho
13/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 18:58

Juntada de Petição
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/04/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:11

Decisão interlocutória
25/11/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:40

Despacho
30/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 07:59

Determinada a citação
03/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 14:34

Juntada de Petição
14/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 12:53

Despacho
14/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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