31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:11

Determinada a intimação
20/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023038-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA REGINA RODRIGUES PACHECOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) declarar como tempo de contribuição/carência os períodos de 01/03/1988 a 18/05/1988 (FREE WILL CONFECÇÕES); de 21/06/1988 a 31/07/1990 (CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.); e de 02/09/2019 a 14/11/2024 (ESCOLINHA PIMPOLHO LTDA), na forma da fundamentação supra; (ii) e condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, NB 41/211.353.739-1, com atrasados devidos desde a data de entrada do requerimento administrativo (14/11/2024). Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 23:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:58

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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