16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
15/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)RECORRIDO: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
12/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO Evs. 93 e 94: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
03/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013130-34.2023.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)AUTOR: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Restabelecer ao autor o benefício de prestação continuada da Loas (NB 523.895.600-9), com DIB na data da suspensão (01/03/2022).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:22

Juntado(a)
29/05/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 23:57

Conclusos para julgamento
31/01/2025 23:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
23/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
07/11/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Determinada a intimação
06/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 14:19

Juntado(a)
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 09:17

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
16/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:54

Determinada a intimação
09/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/05/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/02/2024 10:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
01/02/2024 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Juntado(a)
01/02/2024 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 17:26

Juntada de Petição
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/11/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYQUE CAMARA DA SILVA LIRA <br/> Data: 30/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Pe
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:56

Decisão interlocutória
02/10/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2023 11:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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