09/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012262-48.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - CEF - INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE DA CEF COMPROVADA ANTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU NOME - responsabilidade da cef PELO pagamento dE cotas condominiais vencidas antes DA imissão na posse PELA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - entendimento da 2ª seção do stj no resp 2.082.647/SP - tema 1266 pendente de julgamento - ausência de determinação de suspensão - recurso dO CONDOMÍNIO AUTOR conhecido e provido - sentença REFORMADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO CONDOMÍNIO-AUTOR, para condenar a CEF ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas e inadimplidas a partir de 05/02/2024, inclusive, conforme planilha juntada ao evento 1 - planilha 8 mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.

Custas devidamente recolhidas.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:07

Juntada de Petição
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012262-48.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 30/07/2025 - RECURSO INOMINADO
02/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,50 em 02/08/2025 Número de referência: 1360033
01/08/2025 21:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012262-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.

Intimem-se.
14/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 22:53

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 03:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/04/2025 01:02

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:39

Juntada de Petição
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 17:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
17/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 13:46

Despacho
14/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
14/02/2025 13:00

Determinada a citação
14/02/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:12

Juntado(a)
13/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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