18/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:20

Transitado em Julgado
15/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-42.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ADINOELIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 3, DESPADEC1.

Proceda a Secretaria à alteração da autuação do processo para o procedimento comum. Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:18

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição
18/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:59

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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