26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001969-76.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIO RENATO FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (OAB RJ105303) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-97 processada no TRF2 com o no. 51649178420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-97 processada no TRF2 com o no. 51649160220254029666/TRF (CLAUDIO RENATO FERNANDES DA COSTA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-97
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001969-76.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CLAUDIO RENATO FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (OAB RJ105303)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-97
12/06/2025 16:27

Despacho
12/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:44

Determinada a intimação
04/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-97
28/02/2025 18:27

Despacho
28/02/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:45

Juntada de Petição
03/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 22:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/12/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:59

Determinada a intimação
19/12/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 09:20

Juntada de Petição
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/10/2024 14:33

Determinada a intimação
14/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
08/10/2024 14:39

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/10/2024 14:37

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024 10:36

Conhecido o recurso e provido
04/09/2024 05:26

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
15/06/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
05/05/2023 09:58

Juntada de Petição
03/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/05/2023 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:31

Juntada de Petição
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2023 18:27

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2023 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:25

Juntada de Petição
31/01/2023 20:18

Juntada de Petição
31/01/2023 20:11

Juntada de Petição
31/01/2023 20:05

Juntada de Petição
31/01/2023 19:12

Juntada de Petição
31/01/2023 18:19

Juntada de Petição
31/01/2023 17:59

Juntada de Petição
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/01/2023 17:59

Juntada de Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO RENATO FERNANDES DA COSTA <br/> Data: 16/01/2023 às 09:20. <br/> Local: MACAÉ - PERÍCIA - SALA - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n - Virgem Santa, Macaé - RJ <br/> Perito: FATIMA CHRISTINA LESS
07/12/2022 10:36

Juntada de Petição
29/11/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2022 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:55

Determinada a citação
26/08/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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