19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/09/2025 17:24

Juntada de Petição
10/09/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074399-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALAIDE RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (OAB RJ140726)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 16:04

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 12:54

Juntada de Petição
12/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição
31/07/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074399-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALAIDE RODRIGUESADVOGADO(A): DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (OAB RJ140726)SENTENÇAAnte o exposto: - RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, diante da ausência de interesse jurídico que justifique a sua presença no polo passivo desta demanda, e determino sua exclusão do polo passivo; - DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal. - INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:47

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
30/07/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074399-66.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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