16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006537-46.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MILTON CORREA QUADROSADVOGADO(A): JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN (OAB ES029896) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 135.1.

A afirmação de insuficiência de recursos (arts. 98 e 99 do CPC) gera presunção relativa da necessidade do benefício da gratuidade de justiça.

Desse modo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) autor aos autos, em 15 (quinze) dias, elementos aptos a demonstrar a impossibilidade do pagamento das custas processuais (comprovante de rendimento atualizado, declaração de imposto de renda, etc).

II – Comprove a União, no prazo de 15 (quinze) dias, a restituição dos valores relativos aos exercícios de 2020 a 2024, como requerido pelo autor no evento 146.1.

III - Após, voltem conclusos para apreciação da impugnação da União e do pedido de remessa dos autos ao setor de contadoria.
15/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:35

Decisão interlocutória
14/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006537-46.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MILTON CORREA QUADROSADVOGADO(A): JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN (OAB ES029896) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes sobre as impugnações.
14/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:59

Despacho
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
05/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:26

Despacho
28/02/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/11/2024 19:46

Juntada de Petição
19/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 11:08

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
22/10/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 14:03

Despacho
21/10/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:00:53)
21/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:00:53)
21/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:00:53)
21/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 14:00:53)
21/10/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Despacho - 21/10/2024 14:00:53)
21/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:42

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 14:54:18)
14/08/2024 13:59

Despacho
27/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 06:51

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:58

Despacho
17/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 13:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:06

Juntada de Petição
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:52

Decisão interlocutória
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2023 16:26

Juntada de Petição
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
05/09/2023 18:46

Juntada de Petição
31/08/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 17:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22
21/08/2023 11:07

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 17:14

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:19

Concedida a tutela provisória
31/07/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
21/07/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/07/2023 Número de referência: 1061633
19/07/2023 16:03

Juntada de Petição
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:23

Despacho
20/06/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:00

Despacho
11/05/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00