10/09/2025 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003655-77.2024.4.02.5005/ES AUTOR: GERALDO BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, fundamentada no reconhecimento da natureza especial de determinados períodos laborados, incluindo aqueles exercidos na função de vigilante.

Entretanto, a controvérsia relativa ao enquadramento da atividade de vigilante como especial, em razão da exposição a perigo, tanto sob a vigência da legislação anterior quanto após a Emenda Constitucional 103/2019, encontra-se submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral n.º 1.209, que determinou a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.209 pelo STF.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:32

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:36

Decisão interlocutória
13/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:40

Despacho
07/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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