TRF2 - 5074205-66.2025.4.02.5101

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA

CPF *39.***.*68-15

Advogados

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA

OAB: 073872/RJ

CPF *39.***.*68-15

Polo Passivo

Partes

JUIZO SUBSTITUTO DA 4 VF DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/09/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57

  • 18/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5074205-66.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHOIMPETRANTE: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ073872)INTERESSADO: RAFAEL RAMOS MENDESADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRAINTERESSADO: RENILSON MENDES RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRAINTERESSADO: MARIANA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRAINTERESSADO: MATHEUS DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRAINTERESSADO: ROSANA DE MOURA PENNAADVOGADO(A): ROSANA DE MOURA PENNA MANDADO DE SEGURANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    A EXTINÇÃO DA PROCURAÇÃO JUDICIAL PELA MORTE DO OUTORGANTE, NO CURSO DO PROCESSO, NÃO TORNA SEM EFEITO O CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO NO INÍCIO DA AÇÃO, E NEM ELIDE O DIREITO reconhecido NO ART. 22, PARÁGRAFO 4º, DA LEI N.º 8.906/94, NO QUE TANGE À POSSIBILIDADE DE SER PLEITEADO O DESTAQUE DO PERCENTUAL PACTUADO DO CRÉDITO PRINCIPAL.

    SEGURANÇA DENEGADA.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA.

    Sem condenação em honorários advocatícios, diante do art. 25, da Lei nº 12.016/09.

    Intimem-se.

    Dê-se imediata ciência da presente ao juízo impetrado.

    Transitado em julgado, arquivem-se, dando-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.    

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 22:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007816-87.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

  • 17/09/2025 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2025 18:38

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 16/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 01/09/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5074205-66.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO IMPETRANTE: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ073872) IMPETRADO: Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: RAFAEL RAMOS MENDES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: RENILSON MENDES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: MARIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA INTERESSADO: ROSANA DE MOURA PENNA ADVOGADO(A): ROSANA DE MOURA PENNA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 29/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2025 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 25/08/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/08/2025 19:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/07/2025 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10

  • 24/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10

  • 24/07/2025 00:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 24/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5074205-66.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

  • 23/07/2025 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/07/2025 23:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007816-87.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 23/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2025 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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