10/09/2025 20:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121832-08.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO PESSANHA SOARESADVOGADO(A): PEDRO JORGE ABDALLA (OAB RJ063941)ADVOGADO(A): RAPHAEL CABRAL DE SANT ANNA (OAB RJ218930) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União no evento 199, APELACAO1, observando-se as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§1º e 2º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no §1° do art. 1.009 do CPC, intime-se a União para manifestação.

Prazo: 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, c/c art. 496, I, ambos do CPC), com as homenagens de estilo, para fins de julgamento do recurso de apelação e por força do duplo grau de jurisdição.

I.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:00

Determinada a intimação
15/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
18/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
08/04/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/04/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:04

Determinada a intimação
13/02/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
12/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:31

Juntada de Petição
14/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/06/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/05/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/05/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO PESSANHA SOARES <br/> Data: 03/07/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
20/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição
16/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
08/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
05/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
04/04/2024 13:43

Determinada a intimação
07/03/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/09/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:40

Determinada a intimação
12/09/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/08/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/06/2023 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/06/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:34

Determinada a intimação
26/05/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:41

Decisão interlocutória
11/04/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/03/2023 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/12/2022 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/12/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/11/2022 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:42

Determinada a intimação
08/11/2022 08:58

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:01

Despacho
25/07/2022 08:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:12

Despacho
04/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
20/05/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:06

Decisão interlocutória
10/05/2022 22:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025155620224020000/TRF2
22/04/2022 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:21

Juntada de Petição
18/04/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 15:57

Juntada de Petição
08/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025155620224020000/TRF2
29/03/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 14:37

Determinada a citação
29/03/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/03/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 22:19

Não Concedida a tutela provisória
04/03/2022 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025155620224020000/TRF2
04/03/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 10:08

Juntada de Petição
04/03/2022 09:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50025155620224020000/TRF2
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:12

Despacho
31/01/2022 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/01/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2021 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 22:54

Despacho
23/11/2021 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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