31/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:14

Determinada a intimação
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005981-53.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: WILLIAM JOSE DA SILVA CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Requerido o cumprimento e atendidos os requisitos (petição do ev. 65), intime-se a parte então executada para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do constante do art. 535 do CPC/15, ciente que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, será expedida a competente requisição de pagamento, conforme previsão subsequente do § 3º subsequente, inciso I como especificado abaixo.

Expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:38

Determinada a intimação
15/07/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 07:35

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/01/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 11:18

Juntada de Petição
11/12/2024 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 17:31

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
18/11/2024 17:26

Juntado(a)
18/09/2024 16:10

Juntada de Petição
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:07

Determinada a intimação
12/06/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
22/03/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
12/01/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
29/11/2023 19:50

Juntada de Petição
31/10/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
02/10/2023 16:49

Juntado(a)
04/08/2023 10:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
27/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108936420234020000/TRF2
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 06:49

Não Concedida a tutela provisória
13/07/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 15:49

Determinada a intimação
27/06/2023 13:54

Juntada de Petição
27/06/2023 08:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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