12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012359-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE BERLANGE NASCIMENTOADVOGADO(A): GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO FREITAS (OAB BA050932)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a pagar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 18 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo feito em 17.8.2023 (NB: 186.258.753-9), compensando-se as parcelas já pagas sob o mesmo título.
25/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 08:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012359-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BERLANGE NASCIMENTOADVOGADO(A): GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO FREITAS (OAB BA050932) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
15/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 17:15

Determinada a citação
12/05/2025 14:55

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
12/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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