30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008216-02.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROZIMAR PIERRE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (OAB RJ146340) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 18). Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1730490090 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações condenar o INSS a revisar a pensão por morte da parte autora e conceder o benefício de pensão por morte, com fulcro no art. 77, §2º, V, c, da Lei n. 8.213/91, limitando o seu pagamento em 20 (vinte) anos, conforme sentença (evento 18).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:44

Despacho
19/08/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008216-02.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROZIMAR PIERRE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (OAB RJ146340)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a pensão por morte da parte autora e conceder o benefício de pensão por morte, com fulcro no art. 77, §2º, V, c, da Lei n. 8.213/91, limitando o seu pagamento em 20 (vinte) anos.
22/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:52

Determinada a intimação
22/05/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:49

Determinada a citação
27/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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