11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
01/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/08/2025 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:04

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058488-19.2022.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB RJ104000)AUTOR: VAGNER DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (OAB RJ104000)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, com DIB fixada na data da DER (16/08/2021); b) pagar as parcelas do benefício em atraso desde a referida data, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente; Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 00:36

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 12:06

Juntada de Petição
09/12/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 07:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 11:53

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023 15:05

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/08/2023 09:38

Juntada de Petição
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
11/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 19:03

Determinada a intimação
11/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VAGNER DA SILVA TEIXEIRA Data: 16/08/2023 às 13:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEI
11/07/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
28/06/2023 13:17

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
25/05/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/05/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 16:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
27/04/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/04/2023 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 129
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/04/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/04/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/04/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/04/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:30

Determinada a intimação
30/03/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
31/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 11:39

Juntada de Petição
02/12/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/11/2022 18:30

Determinada a intimação
17/11/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/10/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
29/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 18:11

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 15:26

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 08:11

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/09/2022 00:08

Juntada de Petição
26/09/2022 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
02/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/08/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/08/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/08/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/08/2022 13:08:00)
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 11:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022 15:43

Determinada a citação
09/08/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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