05/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5098616-13.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: D.

COHEN RESTAURANTEADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 17.

Custas recolhidas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.

Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.

P.R.I.
14/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:05

Denegada a Segurança
06/06/2025 19:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 16:16

Determinada a intimação
04/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 17:27

Determinada a intimação
10/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 14:37

Determinada a intimação
16/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJNIT06S)
04/12/2024 12:50

Decisão interlocutória
02/12/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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