TRF2 - 5002232-59.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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21/07/2025 13:21
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002232-59.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO RAVENAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (OAB RJ137561)ADVOGADO(A): ROBERTO SANTANA PIRES (OAB RJ146483)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de divergências a respeito de cálculos na fase de execução.
Evento 89 - Alega a parte autora que os cálculos da CEF começaram a partir de 05/2018, quando, de fato, deveriam ter sido iniciados após 03/2018, além disso, afirma que existem parcelas em aberto até 03/2024 que foram geradas no curso da ação.
Evento 96 - Chamada a se manifestar a CEF explanou que não assistiria razão ao condomínio, uma vez que na Sentença consta a prescrição a partir de 05/2018, apontando o trecho expresso do título executivo judicial.
Em relação às parcelas abertas no curso da demanda, defendeu que não são devidas, já que as "demais parcelas não incluídas no feito, devem ser cobradas pelo condomínio de forma administrativa ao FAR com o envio dos boletos mês a mês".
Decido.
Quanto ao início da cobrança, apesar de na fundamentação da sentença constar o termo de inicío como sendo 07/05/2018, é evidente tratar-se de erro material, uma vez que no dispositivo, consta que o pagamento será feito em relação as parcelas vencidas entre "dezembro de 2017 até janeiro de 2023, não alcançadas pela prescrição quinquenal", como a ação se iniciou em 15/03/2023, as parcelas que devem ser computadas devem ser as dos últimos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação, ou seja, após 03/2018.
Em relação as parcelas em aberto no curso da demanda, assiste razão à parte autora.
A sentença do Evento 33 condenou a ré a pagar as parcelas vencidas até a data do trânsito, essa, por sua vez, ocorreu em 08/2024, portanto, devem ser computadas as parcelas até 03/2024 que a parte autora contestou.
Dê-se vista às partes dessa decisão por 5 (cinco) dias.
Após, tendo em vista a resolução das dúvidas apontadas pela Contadoria ao Evento 104, devolvam-se os autos a mesma para auxiliar o Juízo a solucionar o incidente processual, usando como parâmetro de início dos cálculos as parcelas em aberto após 03/2018 e de fim as parcelas até 03/2024. -
15/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 19:32
Decisão interlocutória
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05/05/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 10:34
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO44
-
26/02/2025 16:28
Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT
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26/02/2025 16:28
Despacho
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28/01/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/12/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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26/11/2024 11:37
Juntada de Petição
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06/11/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/11/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 08:28
Determinada a intimação
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04/11/2024 20:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/10/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2024 12:29
Determinada a intimação
-
16/10/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:55
Juntada de Petição
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02/09/2024 08:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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02/09/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2024 13:33
Determinada a intimação
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30/08/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 13:26
Transitado em Julgado
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16/08/2024 09:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO44
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16/08/2024 09:54
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
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14/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2024 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/07/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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27/06/2024 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/06/2024 18:06
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 16:46
Despacho
-
23/04/2024 10:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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19/04/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2024 16:14
Juntada de Petição
-
01/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/01/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
-
21/11/2023 23:29
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
06/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:57
Despacho
-
24/07/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
19/06/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/06/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:20
Determinada a intimação
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12/06/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/06/2023 22:57
Juntada de Petição
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16/04/2023 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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13/04/2023 12:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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12/04/2023 09:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 09:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2023 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2023 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2023 14:30
Determinada a citação
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11/04/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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