29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002512-50.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MYRELLA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
19/08/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002512-50.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MYRELLA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor da autora (CPF: *86.***.*78-05), menor representada por seu pai, (CPF: *32.***.*08-21), e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 15/12/2023 (DER), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 20:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 15:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/03/2025 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 14:31

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2024 19:06

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2024 08:48

Conclusos para julgamento
13/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 14:35

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CNIS 2 - Evento 2 - Juntada de peças digitalizadas - 04/04/2024 16:46:54
04/04/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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