04/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071638-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LETICIA BATISTA BEZERRAADVOGADO(A): helio anjos ortiz neto (OAB PR047577)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por homologar a desistência do autor nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Defiro, se requerida, a gratuidade de justiça.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:34

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071638-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LETICIA BATISTA BEZERRAADVOGADO(A): helio anjos ortiz neto (OAB PR047577) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, em quinze dias, traga documentos que corroborem a dependência econômica. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. Quanto ao pedido de tutela provisória, INDEFIRO, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de pensão por morte demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de afastar a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido.

Apresentando a contestação existência de outro/a beneficiário/a do instituidor, retornem os autos conclusos para decisão sobre a necessidade de formação do litisconsórcio passivo.

Tudo cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise de eventual designação de audiência ou para sentença, conforme o caso.
16/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:31

Determinada a citação
16/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5068387-36.2025.4.02.5101

Charles Alberth Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5071139-78.2025.4.02.5101

Kildare da Veiga Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana de Souza Andrade Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5012539-95.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Bray Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000221-96.2014.4.02.5109

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Smart &Amp; Silva Transportes Eireli

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/04/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5008074-21.2025.4.02.5001

Geneci Antonio Rosa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Caroline Anastacia dos Santos Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2025 10:03

Exibir Processo