19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099512-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID SIMOES LACERDAADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1. 1.

Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.
17/09/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099512-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID SIMOES LACERDAADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal.

A parte ré é pessoa jurídica de direito público, por isso, via de regra, está sob o regime da indisponibilidade de seus interesses e direitos, de modo que seria inócua a realização de audiência prévia com o propósito de obter uma improvável solução consensual do litígio e, dentro do contexto inerente às causas que tramitam na Justiça Federal (art. 109, I, da CF), a medida se contrapõe aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, bem como da economia processual.

Se houver intenção do ente público réu em buscar previamente a solução consensual do litígio, nas hipóteses em que isso for possível, nada impede que seja designado ato para tal fim, desde que expressamente solicitado por ele, mediante simples petição que demonstre o interesse na autocomposição da lide; hipótese em que o processo deverá vir concluso para designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, §2º, do CPC.

Intime-se.
14/07/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:39

Determinada a citação
14/07/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:18

Gratuidade da justiça não concedida
08/03/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:01

Determinada a intimação
16/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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