20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023563-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIEL QUERINO MARQUESADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/09/2025 15:49

Homologada a Transação
03/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023563-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL QUERINO MARQUESADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
26/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023563-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL QUERINO MARQUESADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
19/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023563-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL QUERINO MARQUESADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:21

Decisão interlocutória
22/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
22/07/2025 01:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 13:27

Intimado em Secretaria
17/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição
20/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL QUERINO MARQUES <br/> Data: 17/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
14/05/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
22/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:59

Determinada a intimação
07/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 21:04

Juntado(a)
17/03/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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