17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000704-62.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SERGIO LUIZ AMORIM DE SOUZAADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 19/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50704677020254025101/RJEvento 82 - 21/05/2025 - Determinada a intimação
16/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50704677020254025101/RJ
24/07/2025 21:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50704677020254025101/RJ
11/07/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 83 Número: 50704677020254025101
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000704-62.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SERGIO LUIZ AMORIM DE SOUZAADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) DESPACHO/DECISÃO No evento 79, DOC1 a advogada do falecido autor apresentou pedido de reconsideração em face da decisão de evento 75, DESPADEC1alegando que o autor aparentemente não deixou herdeiros, bem como trazendo o fundamento do caráter alimentar dos honorários.

Além disso, argumentou que os créditos do autor e advogado poderiam serem requisitados conjuntamente apenas para possibilitar o recebimento dos honorários contratuais e, na eventual ausência de futura habilitação dos sucessores do falecido, a parte remanescente seria devolvida aos cofres públicos. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, resta mantida a decisão de evento 75, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, para possibilitar uma melhor análise de todos os requerimentos formulados no evento 79, PED RECONSIDERACAO1, determino a intimação do advogada peticionante para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar pela certidão de óbito do falecido autor, juntando nos autos cópia legível, pois resta imprescindível saber a data correta do óbito e também é costumeiro conter na certidão de óbito informações acerca da existência de herdeiros deixados pelo falecido.

Não havendo manifestação no prazo acima, suspenda-se o processo até que que haja ingresso no feito de eventuais herdeiros do falecido autor.
21/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 10:24

Determinada a intimação
20/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:02

Determinada a intimação
30/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:38

Determinada a intimação
19/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/02/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 20:16

Determinada a intimação
11/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição
27/11/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/11/2024 23:10

Determinada a intimação
27/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/09/2024 10:07

Determinada a intimação
26/09/2024 21:35

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/09/2024 09:16

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 20:47

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 04:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:29

Juntada de Petição
26/04/2024 02:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 18:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 16:20

Intimação em Secretaria
05/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
29/02/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 10:55

Determinada a citação
28/02/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO LUIZ AMORIM DE SOUZA <br/> Data: 12/03/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
31/01/2024 19:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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