10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/07/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012215-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP481104) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Determinada a intimação
25/06/2025 18:24

Juntada de Petição
12/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/03/2025 15:46

Alterado o assunto processual
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:59

Determinada a intimação
14/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 06:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
18/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 15:37

Determinada a intimação
14/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 17:28

Intimado em Secretaria
28/10/2024 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/10/2024 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2024 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/09/2024 15:06

Juntado(a)
03/09/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 10:32

Juntada de Petição
02/07/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 04:35

Juntado(a)
20/06/2024 11:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 09:09

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 12:36

Intimado em Secretaria
18/04/2024 12:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2024 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 14:02

Determinada a citação
07/03/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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