19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
19/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5130296-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CINTHIA DA SILVA FERNANDES MESQUITAADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166)AUTOR: IGOR FERNANDES MESQUITAADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas ex lege. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida na sentença do evento 10. Intimem-se.
18/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2025 18:35

Conclusos para julgamento
18/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5130296-50.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CINTHIA DA SILVA FERNANDES MESQUITAADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166)AUTOR: IGOR FERNANDES MESQUITAADVOGADO(A): MARCELLY COSTA RIOS (OAB RJ182166) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por IGOR FERNANDES MESQUITA e CINTHIA DA SILVA FERNANDES MESQUITA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela determinando-se a consignação em pagamento do valor integral da prestação cobrada pelo banco, a fim de que seja suspensa a cobrança do valor do financiamento, a abstenção de inserção dos dados dos autores em cadastros restritivos de crédito, bem como a abstenção pelo réu de consolidação da propriedade do bem e realização de leilão extrajudicial.

A presente demanda foi distribuída por dependência à ação n.º 5016256-89.2022.4.02.5101, na qual postula a revisão contratual com a exclusão de cláusulas consideradas abusivas, cujo pedido foi julgado improcedente, bem como desproviada a apelação dos autores, encontrando-se pendente o julgamento de agravo em recurso especial interposto pelos autores Nestes autos, foi proferida sentença extinguindo o feito, conforme senteça do evento 3, que, após embargos de declaração, foi integrada pela sentença do evento 10, para deferir a gratuidade de justiça e para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o reconhecimento da existência de coisa julgada entre o presente feito e a ação n.º 5077839-41.2023.4.02.5101, que é outra ação de consignação em pagamento. Interposta apelação, a sentença foi anulada pelo e.

TRF2, que anulou a sentença e determinou o regular processamento do feito, conforme Evento 13, ACOR2/TRF2. Considerando o retorno dos autos, intimem-se os autores para requererem o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
08/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:38

Determinada a intimação
08/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51302965020234025101/TRF2
22/04/2024 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
25/02/2024 20:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
25/02/2024 20:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2024 02:33

Juntada de Petição
05/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/12/2023 13:04

Conclusos para julgamento
18/12/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/12/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2023 10:10

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50162568920224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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