TRF2 - 5086214-94.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-84 processada no TRF2 com o no. 51649966320254029666/TRF (CARLOS EDUARDO DE GUSMAO BARRETO)
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12/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-84
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086214-94.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: CARLOS EDUARDO DE GUSMAO BARRETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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21/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-84
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:03
Determinada a intimação
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07/05/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:49
Despacho
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24/04/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 14:59
Determinada a intimação
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11/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 20:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 16:56
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
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16/02/2025 23:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/02/2025 17:18
Determinada a intimação
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12/02/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF05
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12/02/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 18:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/12/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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03/12/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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16/11/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 206,88 em 14/11/2024 Número de referência: 1252685
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14/11/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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12/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 15:41
Determinada a intimação
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11/11/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 18:44
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/11/2024 15:09
Juntada de Petição
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31/10/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 02:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 02:11
Determinada a citação
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30/10/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 01:15
Determinada a intimação
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23/10/2024 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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