15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
12/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
22/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5047307-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRORÉU: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LÁZAROADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025)ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228)RÉU: FELICIA THEREZA LAZARO (Espólio)ADVOGADO(A): CLAUDIO COUTO SOLEDADE (OAB RJ099565)ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316)RÉU: ALICE THEREZA LAZARO CRUZ (Espólio)ADVOGADO(A): NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (OAB RJ060316)RÉU: ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228)ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB RJ083025) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: indefiro o reiterado requerimento de desistência, já formulado pela parte autora anteriormente no evento 1, anexo 8, fl. 182, porque na forma da jurisprudência do STJ em ações dessa natureza só é admissível a desistência quando ainda não tiver ocorrido o pagamento integral do preço e o imóvel puder ser devolvido sem alteração substancial que impeça que seja utilizado como antes, conforme precedente no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.809.413/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 18/5/2020.

Desse modo, dou prosseguimento ao feito, deferindo o requerimento contido na petição da parte autora no evento 10, determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando a criação de conta judicial na CEF à disposição deste Juízo para a qual deverá transferir o valor referente ao depósito do valor da indenização, comprovado no evento 1, anexo 8, fl. 38 com ID 081010000017340413. Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requererem o que entenderem devido. Intimem-se.
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:53

Despacho
16/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 06:21

Despacho
31/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
02/12/2024 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 15:12

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:40

Determinada a intimação
16/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
16/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 20:44

Determinada a intimação
12/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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