TRF2 - 5082053-17.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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14/08/2024 22:17
Recebidos os autos do STJ
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28/11/2022 10:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/11/2022 17:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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25/11/2022 17:08
Juntada de Certidão
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22/11/2022 12:10
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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21/11/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2022 16:56
Decisão interlocutória
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21/11/2022 13:36
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 10:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75
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21/09/2022 14:29
Juntada de Petição
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21/09/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/09/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:26
Juntada de Certidão
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16/08/2022 19:03
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5082053-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PRUMO LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: ACU PETROLEO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: PRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: PORTO DO ACU OPERACOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
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09/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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30/05/2022 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/05/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 53
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/04/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 18:06
Juntada de Petição
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28/04/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44
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04/04/2022 18:20
Juntada de Petição
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30/03/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 21:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 21:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/03/2022 21:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 21:58
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/05/2021 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2021 18:05
Juntada de Certidão
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21/05/2021 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/05/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2021 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2021 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/03/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17
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22/03/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2021 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2021 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2021 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
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22/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/02/2021 18:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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19/02/2021 18:26
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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18/02/2021 22:20
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/02/2021 20:49
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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05/02/2021 14:51
Lavrada Certidão
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28/01/2021 14:16
Lavrada Certidão
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28/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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17/12/2020 16:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/12/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2020 14:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118
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06/10/2020 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/09/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/09/2020 15:34
Distribuído por prevenção - Número: 50115634420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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