28/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039336-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JACINTA DE FATIMA NASCIMENTO DE LUCENAADVOGADO(A): ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA (OAB RJ239936) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição constante do Evento 30 como emenda à inicial.

No item III da referida petição, foi declarada a renúncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, contudo, não há, nos autos, procuração outorgando tais poderes ao advogado da parte autora.

Nesse sentido, concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que seja juntado aos autos instrumento de procuração outorgando poderes específicos de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos ou nova declaração assinada pela própria parte autora.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
18/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:28

Determinada a intimação
26/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:20

Determinada a intimação
19/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 02:59

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 02:59

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOA)
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:41

Determinada a intimação
04/10/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:39

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE15F)
11/06/2024 14:30

Declarada incompetência
11/06/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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