15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003025-73.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: EDSON PIMENTA BARCELLOSADVOGADO(A): LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL (OAB RJ204544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-93
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 14:59

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:23

Despacho
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003025-73.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EDSON PIMENTA BARCELLOSADVOGADO(A): LUCIANA MAIA TEODOMIRO MACIEL (OAB RJ204544) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Dê-se vista à parte autora sobre o evento 51. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 07:32

Despacho
06/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
25/02/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/12/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 21:18

Homologada a Transação
05/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 11:27

Determinada a intimação
08/11/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:04

Determinada a intimação
11/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição
15/09/2024 18:48

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 09:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON PIMENTA BARCELLOS <br/> Data: 16/09/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:35

Determinada a intimação
08/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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