12/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006020-50.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ177092)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:08

Denegada a Segurança
16/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
12/02/2025 15:53

Alterado o assunto processual
12/02/2025 12:23

Declarada incompetência
12/02/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:37

Juntada de Petição
11/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:13

Determinada a intimação
11/12/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2024 22:12

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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