17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042475-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CINTIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
15/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 21:06

Determinada a intimação
02/09/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2025 15:47

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042475-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CINTIA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a ressarcir à parte autora R$2.522,34, correspondente ao valor cobrado e pago indevidamente a partir da instauração da Sindicância NUP: 65400.23675/2022-83 pelo 5º Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Leste.
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
22/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:00

Determinada a intimação
20/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 13:19

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Determinada a intimação
10/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:01

Determinada a intimação
13/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:29

Determinada a citação
25/06/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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