18/09/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
18/09/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004023-49.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FERNANDA SANTOS VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:31

Homologada a Transação
01/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004023-49.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDA SANTOS VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
26/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:16

Determinada a intimação
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO36S)
18/08/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004023-49.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDA SANTOS VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 05:25

Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA SANTOS VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 01/08/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
21/05/2025 05:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-CA)
21/05/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 19:52

Juntado(a)
20/05/2025 19:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36S)
20/05/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056757-17.2024.4.02.5101

Darcy Gil Netto Mello Moraes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058885-73.2025.4.02.5101

Leonardo Abreu Mezavilla

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030815-46.2025.4.02.5101

Recanto das Flores I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002985-35.2021.4.02.5105

Uniao - Fazenda Nacional

Packseven - Industria e Comercio LTDA Em...

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004800-86.2025.4.02.5118

Sergio Marques da Salina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo