12/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108040-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONELLA BOMFIM DE CARVALHO FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANNA SILVA MARQUES (OAB MG204573)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 11:56

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 14:47:43)
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:03

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA BOMFIM DE CARVALHO - REPRESENTANTE
09/04/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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