TRF2 - 5011222-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011222-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de declaração.
Intimem-se. -
02/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2025 23:50
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 09:51
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011222-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 24/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 14:03
Juntada de Petição
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24/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011222-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento n. 403, torre n. 04, do Condomínio Residencial Villaggio Florença , desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.
O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 56 do evento1/ATA4).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.
Publique-se.
Intime-se. -
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 13:29
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 21:09
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/05/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 02:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 16:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
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24/04/2025 08:56
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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24/03/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:44
Despacho
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18/03/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 14:09
Recebidos os autos
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18/03/2025 10:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
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13/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 20:50
Determinada a intimação
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13/02/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO01F para RJSJM05F)
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11/02/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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