10/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004417-85.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: EVERTON DE LIMA VIANA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
06/09/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154443-54.2025.4.02.9666/TRF (EVERTON DE LIMA VIANA JUNIOR)
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004417-85.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EVERTON DE LIMA VIANA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-87 processada no TRF2 com o no. 51544435420254029666/TRF (EVERTON DE LIMA VIANA JUNIOR)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-87
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 20:12

Determinada a intimação
14/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição
20/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-87
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:44

Determinada a intimação
20/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:30

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/10/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 10:18

Juntada de Petição
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
25/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:40

Determinada a intimação
25/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:03

Determinada a intimação
20/08/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Determinada a intimação
17/04/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:30

Determinada a intimação
21/11/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2023 15:41

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023
21/11/2023 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 18:08

Juntada de Petição
23/10/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2023 14:47

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 12:46

Juntada de Petição
27/06/2023 04:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 04:04

Determinada a citação
26/06/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00