11/06/2025 10:51

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003799-03.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ESTER MACIEL DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ISABELLE CRISTINE MACIEL RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473) DESPACHO/DECISÃO Evento 101- Indefiro.

O pagamento decorrente da condenação tem que ser feito em nome do autor, com o respectivo número de inscrição do CPF e valor individualizado.

Não há previsão legal para expedição de alvará, para fins de recebimento de RPV pelo genitora da parte autora.

Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para receber e dar quitação.

Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito, seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2.

Intimem-se.

Oportunamente, retorne-se a baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 02:09

Indeferido o pedido
09/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição
15/04/2025 09:51

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:21

Despacho
01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016810-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016809-16.2025.4.02.9666/TRF (ESTER MACIEL DE AZEVEDO)
26/02/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-93 processada no TRF2 com o no. 50168109820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/02/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-93 processada no TRF2 com o no. 50168091620254029666/TRF (ESTER MACIEL DE AZEVEDO)
25/02/2025 12:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-93
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
07/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-93
29/01/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 11:24:08)
27/01/2025 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/01/2025 10:04

Juntada de Petição - ESTER MACIEL DE AZEVEDO / ISABELLE CRISTINE MACIEL RODRIGUES (RJ244473 - JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA)
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição
16/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:13

Determinada a intimação
19/12/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/11/2024 08:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/10/2024 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 08:13

Juntada de Petição
23/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:46

Determinada a intimação
23/10/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/10/2024 10:08

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 27/09/2024 12:45:27)
27/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 07:27

Conclusos para julgamento
27/09/2024 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:07

Juntada de Petição
24/09/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
04/09/2024 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
30/07/2024 12:49

Intimado em Secretaria
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER MACIEL DE AZEVEDO <br/> Data: 04/09/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
12/07/2024 23:02

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
27/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:28

Determinada a intimação
26/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:14

Juntada de Petição
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 16:12

Determinada a citação
06/05/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 13:37

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
04/05/2024 10:34

Juntada de Petição
04/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000454-89.2024.4.02.5001

Helia Morais Busatto Gerhardt

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000454-89.2024.4.02.5001

Fernanda Maia Morais e Perdigao

Uniao

Advogado: Ana Paula Lagaas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5055762-67.2025.4.02.5101

Rosilene Pinto de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandra Machado Pereira Andrea

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008866-63.2025.4.02.5101

Jonathas Tavares Lima

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021371-23.2024.4.02.5101

Jesiany Lyra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 18:53

Exibir Processo