TRF2 - 5000848-38.2025.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000848-38.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ISMENIA ESTEVES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.
FGTS.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. mudança de regime celistita para estatutário.
CONTA NÃO OPTANTE. opção pelo FGTS. comprovação.
DIREITO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a CEF na obrigação de liberar em favor da parte autora o saldo depositado na conta FGTS de VICENTE RIBEIRO FILHO, objeto da ação, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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08/08/2025 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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08/08/2025 14:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2025 17:37
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 18:52
Determinada a intimação
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05/08/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 18:23
Juntada de Certidão
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-38.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ISMENIA ESTEVES PEREIRAADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
P.
R.
I. -
16/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 18:59
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2025 11:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
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03/07/2025 11:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
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30/06/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 15:34
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/05/2025 07:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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28/04/2025 05:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2025 16:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 16:39
Determinada a citação
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31/03/2025 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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