08/09/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002140-25.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: NINA PINTO DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva promovida por NINA PINTO DA SILVA DE SOUSA contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo o cumprimento da sentença prolatada nos autos da Ação nº 0005963-02.2009.4.02.5102, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, na qual a ré foi condenada a reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores e restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título.

I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a não comprovação dos requisitos necessários para a sua concessão.

Custas recolhidas pela parte Exequente (Evento 7).

II - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

III - Após, voltem os autos conclusos.
15/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:25

Determinada a intimação
15/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:28

Determinada a intimação
07/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:59

Juntada de Petição
23/03/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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