16/09/2025 02:01

Baixa Definitiva
16/09/2025 02:01

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5006768-82.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: LALSTON RESTAURANTES LTDAADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549)ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LALSTON RESTAURANTES LTDA, em face de r. decisão proferida nos autos de mandado de segurança nº 5036208-49.2025.4.02.5101/RJ pelo M.M.

Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar (evento 3, DESPADEC1).

No entanto, após a interposição deste recurso, foi proferida sentença nos autos originários, na qual se concedeu a segurança para manter benefício fiscal em favor do impetrante e deferiu a medida liminar para suspender a exigibilidade dos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL (evento 26, SENT1).

Resta configurada, portanto, a perda de objeto deste agravo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, CPC, não conheço do presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição.
22/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:43

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025 13:43

Prejudicado o recurso
18/07/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50362084920254025101/RJ
02/07/2025 14:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
02/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
01/07/2025 17:05

Despacho
01/07/2025 12:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 21:32

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
30/05/2025 21:32

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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