03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 15:11

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104149-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC).

Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC).

Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso.

Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.
02/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2025 16:43

Decisão interlocutória
01/08/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:04

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104149-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283)SENTENÇAEm face de todo o exposto: HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do art. 487, III, ?a?, do CPC, para declarar inexistente a relação jurídico-tributária referente à incidência do IRPF sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, diante da isenção concedida pelo artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.

HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO , devendo o montante total ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O montante devido deverá ser apurado em liquidação, levando-se em consideração as respectivas declarações anuais relativas ao período em questão, com os devidos ajustes decorrentes desta sentença e considerada eventual restituição administrativa ou pagamento do tributo, devendo o valor apurado ser corrigido pela taxa SELIC como único fator de correção monetária e juros, a partir de cada competência (STF.

Plenário.

ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, rel.

Min.

Ayres Britto, 6 e 7/3/2013). ex lege Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, atento ao disposto no art. 496, § 4º, IV, do CPC, conforme se infere da manifestação da parte ré em evento 6.1.

Intimem-se.
21/05/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 00:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:06

Despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição
31/01/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:45

Determinada a citação
31/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2024 Número de referência: 1264743
11/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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