23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004123-96.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LILIAM RIBAS BARBOSAADVOGADO(A): ARRAIL BOREL NETO (OAB MG205652) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-77 processada no TRF2 com o no. 51646120320254029666/TRF (ARRAIL BOREL NETO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-77 processada no TRF2 com o no. 51646120320254029666/TRF (LILIAM RIBAS BARBOSA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-77
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004123-96.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: LILIAM RIBAS BARBOSAADVOGADO(A): ARRAIL BOREL NETO (OAB MG205652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-77
12/06/2025 16:26

Despacho
12/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/03/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 12:23

Determinada a intimação
26/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 10:26

Juntada de Petição
25/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 13:37

Determinada a intimação
25/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:54

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:38

Determinada a intimação
06/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:16

Determinada a intimação
02/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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