STJ - 0175066-34.2014.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Polo Ativo

Partes

NELSON TORZECKI

CPF *90.***.*25-04

Advogados

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB: 115185/RJ

CPF *82.***.*70-36

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0175066-34.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NELSON TORZECKIADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 156, prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado no evento 152, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF. 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento de acordo com a planilha apresentada no evento 148, em favor do exequente, com o destaque dos honorários contratuais, conforme acima deferido, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038).

    Importante asseverar que, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.    

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0175066-34.2014.4.02.5101/RJEXEQUENTE: NELSON TORZECKIADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)SENTENÇAPor todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    O destaque dos honorários advocatícos será apreciado oportunamente, quando da expedição dos requisitórios.  Transitada em julgado, expeça-se o requisitório de pagamento.  P.I.

  • 17/04/2023 13:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 17/04/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 17/04/2023

  • 17/02/2023 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

  • 16/02/2023 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/02/2023 20:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

  • 15/02/2023 20:10

    Conhecido o recurso de NELSON TORZECKI e provido

  • 23/11/2021 08:43

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

  • 22/11/2021 18:48

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 22/11/2021 18:42

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 18/11/2021 15:38

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista a r. decisão às fls. e-STJ 506/510 e petição às fls. e-STJ 517/535.

  • 18/11/2021 07:55

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 18/11/2021 07:55

    Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 480 a 552 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para o restabelecimento de sua autuaçã

  • 18/11/2021 07:52

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de novas peças

  • 02/09/2019 13:21

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 02/09/2019 13:21

    Transitado em Julgado em 26/08/2019

  • 02/08/2019 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019 Petição Nº 172531/2019 - AgInt

  • 01/08/2019 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/08/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0172531 - AgInt no AREsp 1451547 - Publicação prevista para 02/08/2019

  • 01/08/2019 12:42

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 24/07/2019 18:02

    Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

  • 24/07/2019 16:04

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

  • 24/07/2019 16:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 16/07/2019 17:19

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 16/07/2019 17:12

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 14/06/2019 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

  • 13/06/2019 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/06/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

  • 12/06/2019 18:10

    Determinada a distribuição do feito

  • 04/06/2019 15:43

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 04/06/2019 15:43

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

  • 03/04/2019 06:59

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/04/2019 Petição Nº 172531/2019 -

  • 02/04/2019 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 02/04/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 172531/2019. Publicação prevista para 03/04/2019)

  • 01/04/2019 16:28

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 172531/2019 (Juntada Automática)

  • 01/04/2019 16:28

    Protocolizada Petição 172531/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2019

  • 25/03/2019 05:16

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019

  • 22/03/2019 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/03/2019 20:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2019

  • 21/03/2019 20:19

    Não conhecido o recurso de NELSON TORZECKI

  • 01/03/2019 15:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 01/03/2019 14:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 14/02/2019 18:30

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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