11/06/2025 10:52

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003029-78.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FABIO FELIPE DA SILVA FLORES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA (OAB RJ170563) DESPACHO/DECISÃO Evento 112 - Indefiro.

O pagamento decorrente da condenação tem que ser feito em nome do autor, com o respectivo número de inscrição do CPF e valor individualizado.

Não há previsão legal para expedição de alvará, para fins de recebimento de RPV pelo representante do autor.

Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para receber e dar quitação.

Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito, seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2.

Intimem-se.

Oportunamente, retorne-se a baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:44

Indeferido o pedido
13/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição
20/03/2025 09:45

Baixa Definitiva
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:24

Determinada a intimação
07/03/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5006894-40.2025.4.02.9666/TRF (FABIO FELIPE DA SILVA FLORES)
01/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50068944020254029666/TRF (ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA)
01/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-99 processada no TRF2 com o no. 50068944020254029666/TRF (FABIO FELIPE DA SILVA FLORES)
29/01/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-99
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:24

Despacho
09/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:24

Determinada a intimação
12/06/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 07:19

Determinada a intimação
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2024 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-99
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:31

Decisão interlocutória
27/02/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 13:47

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/12/2023 00:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/12/2023 00:58

Determinada a intimação
11/12/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/11/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2023 16:10

Determinada a intimação
13/11/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/11/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/10/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 15:10

Determinada a intimação
09/10/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 13:48

Juntada de Petição
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:26

Determinada a intimação
10/08/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/08/2023 10:52

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023
10/08/2023 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 10:50

Juntada de Petição
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
19/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/06/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 15:06

Conclusos para julgamento
23/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/04/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2023 19:28

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 21:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
13/02/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 22:55

Determinada a intimação
18/10/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/09/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 07:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
31/08/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/08/2022 17:36

Determinada a citação
09/08/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
20/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 16:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 16:11

Determinada a citação
18/04/2022 14:00

Juntada de Petição
18/04/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 14:53

Juntada de Petição
13/04/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2022 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 11:57

Determinada a intimação
29/03/2022 09:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 13:30

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente
18/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00