TRF2 - 5006308-49.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 15:51 Baixa Definitiva 
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                                            21/07/2025 20:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            21/07/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            21/07/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            18/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            18/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006308-49.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (OAB RJ091484)ADVOGADO(A): FILLIPE GODOY AZEREDO (OAB RJ132714) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição de evento 88, PET1, que demonstra que a representante legal e processual (mãe) da parte autora não obteve êxito no levantamento da RPV de evento 82, DEMTRANSF1, autorizo o pagamento/levantamento integral do valor depositado por meio da RPV 5106655-44.2025.4.02.9666, de titularidade de ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRA - *08.***.*06-60, por sua representante legal (mãe) e processual, Mariana Gaspar da Silva, CPF *43.***.*51-45 (processo 5006308-49.2024.4.02.5103/RJ, evento 1, CPF7): • RPV 5106655-44.2025.4.02.9666, valor depositado em 04/2025 - R$ 9.655,75, com os devidos acréscimos legais, conta 4000131579673, agência 2234, BB, a serem pagos diretamente à representante legal e processual (mãe) da parte autora, Mariana Gaspar da Silva.
 
 A representante legal e processual da beneficiária deve se dirigir à qualquer agência da CEF e apresentar os originais do CPF, da cédula de identidade, comprovante de residência atualizado, cópia do demonstrativo de pagamento evento 82, DEMTRANSF1, bem como cópia desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Provimento nº 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região.
 
 Intime-se a representante legal e processual da parte autora da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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                                            17/07/2025 22:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 22:20 Determinada a intimação 
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                                            17/07/2025 16:24 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            17/07/2025 15:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/07/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2025 14:33 Despacho 
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                                            17/07/2025 12:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/07/2025 12:52 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            14/07/2025 11:10 Juntada de Petição 
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                                            06/05/2025 12:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            06/05/2025 12:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            06/05/2025 06:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2025 06:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/05/2025 20:07 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106656-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            05/05/2025 20:07 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106655-44.2025.4.02.9666/TRF (ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRA) 
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                                            21/03/2025 00:16 Baixa Definitiva 
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                                            19/03/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 51066562920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            19/03/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 51066554420254029666/TRF (FILLIPE GODOY AZEREDO) 
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                                            19/03/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 51066554420254029666/TRF (ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRA) 
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                                            18/03/2025 11:35 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-53 
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                                            18/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            14/03/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            28/02/2025 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            28/02/2025 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            28/02/2025 09:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            28/02/2025 09:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            27/02/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            27/02/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            27/02/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            27/02/2025 18:55 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-53 
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                                            23/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            14/02/2025 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            14/02/2025 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            14/02/2025 11:20 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            14/02/2025 05:47 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            14/02/2025 05:47 Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025 
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                                            14/02/2025 00:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            14/02/2025 00:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/02/2025 10:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            13/02/2025 10:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            13/02/2025 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            13/02/2025 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/02/2025 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/02/2025 09:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/02/2025 09:47 Homologada a Transação 
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                                            13/02/2025 07:15 Conclusos para julgamento 
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                                            12/02/2025 11:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            12/02/2025 11:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            11/02/2025 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            11/02/2025 11:26 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2025 10:31 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            07/02/2025 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            07/02/2025 13:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            30/01/2025 08:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2025 11:52 Juntada de Petição 
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                                            29/01/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            28/01/2025 09:47 Juntada de Petição 
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                                            08/01/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/12/2024 06:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/12/2024 10:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/12/2024 10:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/12/2024 03:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/12/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/12/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2024 12:06 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2024 03:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26 
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                                            31/10/2024 15:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            31/10/2024 15:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            30/10/2024 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 14:10 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/11/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC 
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                                            30/10/2024 14:04 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            10/10/2024 22:12 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            07/10/2024 01:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            02/10/2024 10:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            02/10/2024 10:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            30/09/2024 11:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            27/09/2024 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            27/09/2024 16:45 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            26/09/2024 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            26/09/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2024 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2024 12:38 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JULIA GASPAR DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC 
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                                            26/09/2024 09:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/09/2024 11:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/09/2024 11:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/09/2024 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2024 15:11 Determinada a intimação 
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                                            22/08/2024 11:12 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/08/2024 16:33 Juntada de Petição 
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                                            13/08/2024 16:07 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/08/2024 15:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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