TRF2 - 5000941-05.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000941-05.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: NONATO MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 81 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154522-33.2025.4.02.9666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154521-48.2025.4.02.9666/TRF (NONATO MAGALHAES DA SILVA)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000941-05.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NONATO MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51545223320254029666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51545214820254029666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-56 processada no TRF2 com o no. 51545214820254029666/TRF (NONATO MAGALHAES DA SILVA)
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18/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-56
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-56
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15/05/2025 15:04
Despacho
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15/05/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:38
Despacho
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13/03/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 16:57
Despacho
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20/02/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:57
Determinada a intimação
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13/12/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 15:36
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 16:00
Juntada de Petição
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11/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 10:40
Determinada a intimação
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11/09/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 10:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2024 13:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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02/09/2024 13:12
Transitado em Julgado
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31/08/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 20:31
Negado seguimento a Recurso
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19/07/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/07/2024 11:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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18/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2024 14:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/06/2024 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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10/06/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 10:11
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2024 18:24
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2024 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 13:01
Determinada a citação
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05/03/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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