27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002537-09.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LEONDA RIBEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB RJ225922)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 03/05/1982 a 01/02/1983, 01/10/1994 a 31/12/1994 e de 13/04/2011 a 31/01/2013 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, §3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
03/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002537-09.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: LEONDA RIBEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB RJ225922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/06/2025 - COMUNICAÇÕES
18/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 00:42

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 16:54

Despacho
03/12/2024 06:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição
12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 13:37

Determinada a citação
09/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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