16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:11

Determinada a intimação
13/08/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROSADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 49 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição
12/08/2025 11:00

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 16:46

Juntada de Petição
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:20

Homologada a Transação
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROSADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo Réu no evento 27, para que se manifeste em 05 dias.
30/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003147-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROSADVOGADO(A): GILSON NEVES PEIXOTO (OAB RJ240353)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade (NB: 718.945.159-6) desde o requerimento administrativo em 22/01/2025.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:13

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)
13/07/2025 23:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/04/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 21:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ELCIRLEI SOUZA MEDEIROS <br/> Data: 03/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
17/04/2025 21:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)
17/04/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 17:01

Juntada de Petição
17/04/2025 17:00

Juntado(a)
17/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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